O que é o CMR (carta de porte internacional)

O que é o CMR

O CMR é a convenção internacional que rege o contrato de transporte de mercadorias por estrada quando a origem e o destino se situam em países diferentes e pelo menos um deles é parte da convenção. A «carta de porte CMR» é o documento que prova esse contrato; a sua versão eletrónica é o eCMR.

A Convenção CMR

O CMR é a Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, feita em Genebra a 19 de maio de 1956 sob a égide da ONU. Define a carta de porte, o seu conteúdo e a repartição de responsabilidades entre expedidor, transportador e destinatário. Espanha aderiu em 1974 (BOE-A-1974-753).

O que leva a carta de porte (art. 6.º)

A carta de porte CMR emite-se normalmente em três exemplares (expedidor, transportador e o que acompanha a mercadoria) e inclui, entre outros dados obrigatórios do artigo 6.º: local e data de emissão; expedidor, transportador e destinatário; local de receção e de entrega; natureza e embalagem da mercadoria; número de volumes e peso; despesas de transporte; instruções aduaneiras; e a menção de sujeição ao regime da Convenção. No transporte nacional espanhol, o equivalente é regulado pela Lei 15/2009 do contrato de transporte terrestre.

A Giormo gera a carta de porte —nacional ou internacional— a partir do próprio pedido, com assinaturas e fotografias de entrega. Ver aplicado.

Ficha informativa; não constitui aconselhamento jurídico. Para o texto vinculativo, consulte as fontes oficiais.

Fontes oficiais

Convenção CMR (Genebra, 1956) — Instrumento de Adesão de Espanha, BOE-A-1974-753. www.boe.es
Protocolo adicional relativo à carta de porte eletrónica (eCMR), BOE-A-2011-10283. www.boe.es

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre CMR e eCMR?

O CMR é a carta de porte do transporte internacional por estrada em papel; o eCMR é a sua versão eletrónica, com a mesma validade, regulada pelo Protocolo adicional à Convenção (Genebra, 2008).

Quantos exemplares tem a carta de porte CMR?

Emite-se normalmente em três originais: um para o expedidor, outro para o transportador e um terceiro que acompanha a mercadoria.

O CMR é obrigatório?

A carta de porte CMR cobre o transporte internacional por estrada sujeito à convenção; utilizar a sua versão eletrónica (eCMR) é voluntário.

A carta de porte, a partir do próprio pedido

A Giormo gera a carta de porte CMR —nacional ou internacional— a partir do próprio pedido, com assinaturas e fotografias de entrega, e a sua versão eletrónica, o eCMR. Um ERP/TMS para transporte em cisterna, em produção. Conte-nos como trabalha.