Onde vale o eCMR
O eCMR substitui a carta de porte CMR graças ao Protocolo adicional à Convenção CMR, pelo que a sua validade chega até onde chega o tratado. Atualmente ratificaram-no ou aderiram a ele cerca de quarenta países, e a lista continua a crescer (a Convenção CMR tem 58 partes contratantes; nem todas adotaram ainda o protocolo eletrónico).
Entre os países que já o aplicam estão, por exemplo, Espanha (desde 2011), França, Portugal, Itália, Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Polónia, Suécia, Finlândia, Lituânia, Hungria, Croácia ou Áustria, entre outros. Como a lista muda a cada nova adesão, a referência fiável e atualizada é o registo da UNECE (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas), depositária da Convenção.
Como saber se a sua rota o admite
A regra prática é simples: verifique se os países de origem e destino da rota ratificaram o Protocolo, e se as partes (expedidor, transportador, destinatário) acordam em utilizar o eCMR. Se algum país envolvido ainda não o adotou, para essa rota concreta o prudente é manter a carta de porte CMR em papel até que o faça.
A boa notícia é que a tendência vai num único sentido: todos os anos se juntam países, e o quadro europeu eFTI impulsiona as administrações a aceitar a informação do transporte em formato eletrónico, o que reforça o terreno do eCMR.
DeCA e eCMR coexistem na mesma frota
Aqui está a confusão que mais dinheiro custa. O DeCA e o eCMR não competem: cobrem âmbitos distintos e uma frota que faz de tudo precisa de ambos.
| Transporte nacional | Transporte internacional | |
|---|---|---|
| Documento | DeCA (documento de controlo) | Carta de porte CMR / eCMR |
| Obrigatório em formato eletrónico? | Sim, desde 5 de outubro de 2026 | Não: o eCMR é voluntário |
| Base legal | Ley 9/2025 + Resolución de 5 de junio de 2026 | Protocolo adicional à Convenção CMR (2008) |
| Âmbito | Espanha (interior) | Países que ratificaram o Protocolo |
Um mesmo camião pode fazer hoje uma rota interior (DeCA) e amanhã uma internacional (eCMR). O importante é que cada envio leve o documento que corresponde ao seu âmbito, sem os misturar nem pensar que um cobre o outro.
Um sistema que distinga o âmbito de cada envio
Gerir isto à mão —decidir, por cada expedição, se vai DeCA ou eCMR— é fonte de erros. O eficiente é que o seu ERP ou TMS conheça o âmbito do pedido (origem, destino, se atravessa fronteira) e gere automaticamente o documento correto: o DeCA, com os seus requisitos técnicos, para o nacional, o eCMR para o internacional. Assim o motorista não tem de decidir nada na doca e a documentação bate sempre certo com a rota.
Se parte do zero, reveja antes o que é o eCMR e a comparação DeCA vs eCMR vs eFTI.
Fontes oficiais
- Protocolo adicional à Convenção CMR relativo à carta de porte eletrónica (Genebra, 20 de fevereiro de 2008) — Instrumento de Adesão de Espanha (BOE-A-2011-10283). boe.es
- Estado do Protocolo e-CMR — partes contratantes (registo de tratados das Nações Unidas / UNECE). treaties.un.org
- Ley 9/2025, de 3 de diciembre, de Movilidad Sostenible (BOE-A-2025-24545). boe.es
- Resolución de 5 de junio de 2026, de la Dirección General de Transporte por Carretera y Ferrocarril (BOE-A-2026-12784). boe.es